Princípios do Direito Processual Civil

O Direito Processual Civil é a área do Direito que define o conjunto de normas e princípios que devem ser aplicados em procedimentos de natureza civil. Ele é regido por princípios gerais e infraconstitucionais que orientam trâmites legais e ajudam a preencher lacunas na legislação.

Para entender melhor sobre a conceituação, confira abaixo lista com os princípios do Direito Processual Civil.

Princípios gerais: princípio do devido processo legal, princípio da igualdade de tratamento, princípio do contraditório e da ampla defesa, princípio da publicidade, princípio do direito de ação, princípio da inadmissão da prova ilícita, princípio do juiz natural, princípio da fundamentação das decisões judiciais, princípio da segurança jurídica, princípio da efetividade do processo e princípio da celeridade.

Princípios infraconstitucionais: princípio da verdade formal, princípio da disponibilidade, princípio do impulso oficial, princípio do livre convencimento motivado e princípio da instrumentalidade.





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