Medidas Provisórias 927 e 936

O Governo Federal editou as Medidas Provisórias 927 e 936, que permitem a suspensão temporária do contrato de trabalho bem como a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário. As medidas visam garantir o emprego e renda assim como a sobrevivência das empresas neste momento de calamidade pública e de emergência de saúde pública.


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